No âmbito das diretrizes contidas no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, estabeleceu a respetiva Lei Orgânica ao determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde.
No desenvolvimento do citado diploma, o Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro veio aprovar a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., com a definição da sua missão e atribuições, assente num modelo organizativo composto por serviços centrais e três serviços territorialmente desconcentrados, remetendo para o que viria a ser a Portaria 158/2012, de 22 de maio, a sua estrutura interna.
Importa pois, proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau a fim de garantir o normal funcionamento das unidades nucleares criadas.
Considerando que a Licenciada Maria Teresa Madureira dos Santos, do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, como resulta da súmula curricular anexa à presente Deliberação,
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo nomeia, em regime de substituição, a Licenciada Maria Teresa Madureira dos Santos para o lugar de Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
A presente nomeação produz efeitos a 29 de maio de 2012.
12 de junho de 2012. - O Conselho Diretivo: Miguel Soares de Oliveira, presidente - Júlio Pedro, vogal.
Súmula Curricular
Nome: Maria Teresa Madureira dos Santos
Data de nascimento: 14 de maio de 1956.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Experiência profissional:
De outubro de 2011 até 28 de maio de 2012, Diretora do Departamento de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
De junho de 2007 a maio de 2010, Secretária Geral Adjunta do Ministério da Saúde.
De fevereiro de 2001 a abril de 2007, Diretora de Recursos Humanos do Instituto de Financiamento e Apoio à Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (IFADAP/INGA).
De setembro de 1997 a fevereiro de 2001, Diretora Administrativa do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA);
De junho de 1993 a setembro de 1997, Chefe de Divisão Jurídica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).
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