No âmbito das diretrizes contidas no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, estabeleceu a respetiva Lei Orgânica ao determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde.
No desenvolvimento do citado diploma, o Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro veio aprovar a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., com a definição da sua missão e atribuições, assente num modelo organizativo composto por serviços centrais e três serviços territorialmente desconcentrados, remetendo para o que viria a ser a Portaria 158/2012, de 22 de maio, a sua estrutura interna.
Importa pois, proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau a fim de garantir o normal funcionamento das unidades nucleares criadas.
Considerando que a Licenciada Maria Teresa de Luna Caldeira Schiappa de Campos, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, como resulta da súmula curricular anexa à presente Deliberação,
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo nomeia, em regime de substituição, a Licenciada Maria Teresa de Luna Caldeira Schiappa de Campos para o lugar de Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
A presente nomeação produz efeitos a 29 de maio de 2012.
12 de junho de 2012. - O Conselho Diretivo: Miguel Soares de Oliveira, presidente - José Pedro Lopes, vogal - Júlio Pedro, vogal.
Súmula Curricular
Nome: Maria Teresa de Luna Caldeira Schiappa de Campos.
Data de nascimento: 15 de outubro de 1966.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Autónoma, Luís de Camões.
Experiência profissional:
De outubro de 2011 até 28 de maio de 2012, nomeada Diretora do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., em regime de substituição.
De outubro de 2010 a outubro de 2011, técnica superior com funções no Núcleo de Planeamento, inserido na Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, no Departamento Financeiro e de Controlo de Gestão do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), I. P.
De junho de 2001 a outubro de 2010, técnica superior requisitada pelo Gabinete da Iniciativa Comunitária EQUAL, na função de Chefe de Projeto da equipa de Gestão Financeira.
De junho de 2000 até junho 2001, técnica superior em regime de destacamento no Centro de Formação Profissional da Venda Nova do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), I. P. na função de Coordenadora do Núcleo de Serviços de Gestão.
De janeiro de 1998 a junho de 2000, técnica superior com funções na Unidade Técnica de Análise da Região de Lisboa e Vale do Tejo do Programa POFPE/PESSOA do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), I. P.;
De abril de 1996 a dezembro de 1997, técnica superior com funções em regime de destacamento no Gabinete de Gestão dos Programas de Iniciativa Comunitária "Emprego" e "Adapt" do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), I. P.;
De setembro de 1994 a abril de 1996, técnica superior com funções no Departamento de Gestão Integrada de Programas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), I. P.
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