No âmbito das diretrizes contidas no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, estabeleceu a respetiva Lei Orgânica ao determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde.
No desenvolvimento do citado diploma, o Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro veio aprovar a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., com a definição da sua missão e atribuições, assente num modelo organizativo composto por serviços centrais e três serviços territorialmente desconcentrados, remetendo para o que viria a ser a Portaria 158/2012, de 22 de maio, a sua estrutura interna.
Importa pois, proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau a fim de garantir o normal funcionamento das unidades nucleares criadas.
Considerando que o Médico, Assistente Hospitalar, Luís Alberto Rodrigues Alves Meira, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Diretor do Departamento de Formação em Emergência Médica, como resulta da súmula curricular anexa à presente Deliberação,
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo nomeia, em regime de substituição, o Assistente Hospitalar, Luís Alberto Rodrigues Alves Meira, para o lugar de Diretor do Departamento de Formação em Emergência Médica, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
A presente nomeação produz efeitos a 29 de maio de 2012, ficando o nomeado autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
12 de junho de 2012. - O Conselho Diretivo: Miguel Soares de Oliveira, presidente - Júlio Pedro, vogal.
Súmula curricular
Nome: Luís Alberto Rodrigues Alves Meira
Data de nascimento: 9 de junho de 1967.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar;
Assistente Hospitalar de Anestesiologia.
Competência em Emergência Médica, conferida pela Ordem dos Médicos. Em 2003 é-lhe reconhecida a Competência em Emergência Médica pela Ordem dos Médicos.
Experiência profissional
De março de 2009 até 28 de maio de 2012, nomeado Diretor da Delegação Regional do Porto do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P. sendo que desde janeiro de 2008 até março de 2009, exercia as funções de Responsável da mesma Delegação.
Em 2009 foi nomeado Coordenador Nacional do SHEM (Serviço de Helicópteros de Emergência Médica).
Entre 2005 e 2009 integrou a Comissão de Acompanhamento da «Desfibrilhação Automática por Não Médicos» da Ordem dos Médicos.
Entre 2001 e 2010 exerceu as funções de Coordenador do Centro de Formação do Porto do INEM, I. P., que acumulou com as funções de Coordenador do CODU Porto entre 2005 e 2006
Em 1999 inicia funções como Assistente Eventual no Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães, integrando o quadro do referido hospital em fevereiro de 2000, como Assistente Hospitalar de Anestesiologia.
Entre 1997 e 1999 integrou a Direção da Delegação do Norte do INEM, tendo sido Responsável pela área do Socorro Não Medicalizado e pelo Serviço de Proteção à Saúde de Altas Individualidades.
Outras atividades relevantes:
Desde 2008 que é Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Medicina do Porto, sendo o Regente da Disciplina de Emergência Médica, cadeira do 6.º ano do Mestrado Integrado de Medicina.
Desde 2004 que é formador dos Cursos «Fundamentals of Disaster Management», da SCCM (Society of Critical Care Medicine), ministrados em Portugal pela SPCI (Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos).
Realizou numerosas palestras e comunicações em reuniões científicas e congressos.
Integrou a Comissão Organizadora dos I e II Congressos Nacionais de Emergência Médica, realizados pelo INEM em 2009 e 2010.
Integrou as Comissões Científicas das II Jornadas de Emergência Pré-hospitalar do Norte e das II Jornadas de Emergência Pré-Hospitalar da Região Autónoma da Madeira. Colabora de forma regular em pós-graduações e mestrados na área da Emergência Médica e Catástrofe.
206203752
