No âmbito das diretrizes contidas no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, estabeleceu a respetiva Lei Orgânica ao determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde.
No desenvolvimento do citado diploma, o Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro veio aprovar a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., com a definição da sua missão e atribuições, assente num modelo organizativo composto por serviços centrais e três serviços territorialmente desconcentrados, remetendo para o que viria a ser a Portaria 158/2012, de 22 de maio, a sua estrutura interna.
Importa pois, proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau a fim de garantir o normal funcionamento das unidades nucleares criadas.
Considerando que a Licenciada Esmeralda da Luz Rocha Silvestre, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Diretora do Departamento de Gestão Financeira, como resulta da súmula curricular anexa à presente Deliberação,
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo nomeia, em regime de substituição, a Licenciada Esmeralda da Luz Rocha Silvestre para o lugar de Diretora do Departamento de Gestão Financeira do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
A presente nomeação produz efeitos a 29 de maio de 2012.
12 de junho de 2012. - O Conselho Diretivo: Miguel Soares de Oliveira, presidente - Júlio Pedro, vogal.
Súmula curricular
Nome: Esmeralda da Luz Rocha Silvestre
Data de nascimento: 18 de novembro de 1967
Habilitações literárias:
Licenciatura em Auditoria e Especialização em Controlo Interno pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Experiência profissional:
De junho de 2010 a 28 de maio de 2012, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P. em regime de comissão de serviço.
De 2008 até junho 2010, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
De 2006 a 2008, Coordenadora do Serviço de Orçamento do INEM, I. P.
De 2002 a 2006, Exerceu funções de assessoria de gestão e de técnica superior na área de Controlo Orçamental do INEM, I. P.
De 1993 a 2001, Diretora Administrativa e Financeira em empresa industrial.
206203744
