1 - Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I.P.) de 24 de maio de 2012, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e dada a vacatura do lugar, é nomeado, em regime de substituição, no cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o mestre Luís Filipe Cracel Viana, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação se afiguram plenamente adequadas ao desempenho do cargo, como demonstra a síntese curricular que se publica em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de maio de 2012.
5 de junho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Prof. Doutor João Carvalho das Neves.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Luís Filipe Cracel Viana.
Local e data de nascimento: Terras de Bouro, 12 de julho de 1975.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais:
Conclusão em maio de 2010 da parte curricular do Curso de Doutoramento em Ciências Empresariais - Área de Especialização em Contabilidade e Controlo de Gestão, com a classificação final de 16 valores, correspondendo à classe B na escala europeia de comparabilidade de classificações.
Mestrado em Ciências Empresariais, especialização em Contabilidade, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, com a classificação final de "Muito Bom", após defesa da dissertação em 9 de janeiro de 2006.
Licenciatura em Gestão na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, concluída em 29 de dezembro de 1999, com média final de 14 valores.
Bacharelato em Contabilidade e Administração, concluído em 18 de julho de 1996, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, com média final de 13 valores.
Conclusão em 14 de dezembro de 2011 do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), com a duração de 190 horas, tendo obtido a classificação final de 16,5 valores.
Curso de Formação de Formadores concluído em 5 de maio de 2006.
Membro n.º 49818 da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Experiência profissional:
De março de 2010 a 28 de maio de 2012: Diretor-coordenador da Área de Gestão Financeira e Auditoria da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
De 16 de agosto de 1999 até novembro de 2005: Funções como técnico de administração tributária adjunto, na Direção-Geral dos Impostos (DGCI).
De novembro de 2005 até final de 2007: Inspetor tributário da DGCI na Direção de Serviços de Inspeção Tributária (Lisboa).
De janeiro de 2008 até fevereiro de 2010: Exercício de funções, na qualidade de inspetor tributário, na Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, coadjuvando na investigação de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, burla tributária e fraude fiscal, realizando perícias de natureza contabilística, financeira e fiscal.
Atividade Docente/Formadora:
Desde junho de 2011: Formador na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) na área da gestão financeira;
Desde junho 2011: Docente na Faculdade de Economia e Gestão, da Universidade Católica Portuguesa - Porto, sendo responsável pela unidade curricular "Fundamentos de Gestão Financeira", integrada no executive master de Gestão de Unidades de Saúde.
Desde fevereiro de 2008 até julho de 2010: Docente e responsável da unidade curricular Gestão Fiscal, integrada na Licenciatura em Gestão Internacional do Instituto Superior das Ciências da Informação e da Administração (Aveiro).
De outubro de 2009 a fevereiro de 2010: Docente na unidade curricular Contabilidade Geral, integrada na Licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) - Instituto Politécnico do Porto.
Publicações:
Alves, P., J. C. Neves e L. Viana (2012), "O referencial contabilístico das empresas do Ministério da Saúde integradas no SNS", Revista TOC, Número 143, pp. 54-57.
Caiado, P., L. Viana e P. Madeira (2011), Relato Fiscal e Financeiro no Encerramento de Contas, Áreas Editora.
Viana, L. (2010), "Irá o SNC Contribuir para a Qualidade da Informação Contabilística?", Revista de Contabilidade & Finanças, Número 100, pp. 12-14;
Viana, L. (2010), "O Novo Regime em IRC dos Instrumentos Financeiros Derivados", Revista TOC, Número 128, pp. 59 - 62.
Farinha, J e L. Viana (2009), "Board Structure and Modified Audit Opinions: Evidence from the Portuguese Stock Exchange", International Journal of Auditing, Volume 13, Number 3, pp. 237-258.
Conferências e Seminários:
Em 12 de julho de 2011: apresentação da comunicação "Do Orçamento da Saúde ao Orçamento das Instituições de Saúde", em workshop organizado pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e Associação de Inovação e Desenvolvimento em Saúde Pública;
Em 23 de janeiro de 2010: apresentação da comunicação "A Independência do Auditor Externo e do Órgão de Administração Afeta o Imposto sobre o Rendimento das Empresas? O Caso Português" no IX seminário anual do GRUDIS - Rede Portuguesa de Investigação em Contabilidade, que teve lugar na Universidade da Beira Interior;
Em 28 de janeiro de 2006: apresentação da comunicação "Estrutura do Órgão de Administração e Reparos de Auditoria: o caso das empresas cotadas portuguesas" no V seminário do GRUDIS - Rede Portuguesa de Investigação em Contabilidade, que teve lugar no Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro.
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