Considerando a vacatura do lugar de chefe de Divisão do Núcleo de Informação, Relações Pública e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 7 de abril, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, designadamente, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, com o perfil, conhecimentos e formação adequados, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do mesmo diploma;
Considerando ainda que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 27.º do diploma supra referido, nos casos de impedimento e ausência do titular ou, como se verifica, em caso de vacatura do lugar;
Designo, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, por reunir o perfil adequado para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço e ser dotada da necessária competência e aptidão para o exercício da função, conforme resulta da respetiva nota curricular, a licenciada Alexandra Martins Louro, no cargo de Chefe de Divisão do Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição, com efeitos a 11 de junho de 2012.
14 de junho de 2012. - A Secretária-Geral, Maria Antónia Moura Anes.
Súmula curricular
Identificação:
Nome: Alexandra Martins Louro
Naturalidade: Portalegre
Data de Nascimento: 14 de setembro de 1976
Formação académica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000)
Experiência Profissional:
De dezembro de 2011 até à atualidade, exerce funções de apoio técnico-jurídico aos gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça, nomeadamente em sede de apreciação de propostas de indulto, processos de nacionalidade e apreciação de pedidos de indemnização a vítimas de crimes violentos.
De 1 de novembro de 2006 até à atualidade, exerce funções técnicas superiores na área funcional das Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nomeadamente:
Encaminhamento ou resposta de reclamações ou sugestões de cidadãos; Receção e encaminhamento de individualidades;
Elaboração de listas de convidados e convites;
Organização de cerimónias e outros atos públicos;
Preparação e apoio a deslocações oficiais, reuniões e visitas de entidades estrangeiras; Dinamização do Espaço Justiça.
De 7 de fevereiro de 2005 até 31 de outubro de 2005, desenvolveu funções de Assistente Técnica também na área funcional das Relações Públicas e Protocolo.
De 16 de julho de 2001 a 6 de fevereiro de 2005 exerceu funções como Assistente Técnica na Direção-Geral dos Registos e do Notariado, no âmbito da identificação civil.
Formação Profissional e Complementar
2012 - Ação de formação sobre "Nacionalidade"
2011 - Sessão de formação sobre "Género e Comunicação Inclusiva"
2010 - Cursos de formação "Organização de Eventos Nacionais e Internacionais" e "Estratégias de Comunicação na Administração Pública
2008 - Cursos de formação "O Protocolo nos Serviços Públicos", "Produzir Conteúdos para a Intranet: comunicar e partilhar informação" e "Bases de Dados Jurídicas e Documentais"
2006 - Cursos de formação de inglês e "Comunicação Assertiva"
2005 - Curso de formação no âmbito da qualidade e imagem da organização
2002 a 2004 - Cursos de formação na vertente informática
2001 - Curso de "Formação de Formadores em Negociação"
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