Aviso 8592/2012, de 26 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 122/2012, Série II de 2012-06-26.
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Data:
2012-06-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da nomeação em regime de substituição no cargo de diretora de serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira da licenciada Margarida Rosa Janeiro Mós
Aviso 8592/2012
Por meu despacho de 8 de junho de 2012 e em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, deferi o pedido de cessação da nomeação em regime de substituição no cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira da CCDRLVT, da licenciada Margarida Rosa Janeiro Mós, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada através da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 11 de junho de 2012.
19 de junho de 2012. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.
206191343
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1338622.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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