Considerando que a mestre Ana Bela Franco Carvalho Rocha foi nomeada para um mandato de três anos no cargo de secretária-coordenadora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e que o referido mandato termina em 16 de junho de 2012;
Considerando que o exercício de funções no cargo não pode ter um limite mínimo pré-estabelecido, porquanto a nomeação e a exoneração são efetuadas livremente pelo Diretor, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 127.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), no n.º 6 do artigo 47.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa e no n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências;
Considerando que sendo o RJIES legislação especial, as normas respeitantes ao modo de recrutamento, nomeação e duração do mandato não foram derrogadas pelas alterações operadas ao Estatuto do Pessoal Dirigente pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a qual o republicou;
Cumpridas as formalidades legais, determino a recondução da mestre Ana Bela Franco de Carvalho Rocha no cargo de secretária-coordenadora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em comissão de serviço, nos termos da legislação suprarreferida.
O presente despacho produz efeitos à data do termo da comissão de serviço vigente.
22 de maio de 2012. - O Diretor da Faculdade de Ciências, José Manuel Pinto Paixão.
206183884