Anúncio de procedimento n.º 2526/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Construção de Infraestruturas de Rega
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315110
Fax: 00351 284315121
Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da empreitada de construção das infra-estruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de São Pedro - Baleizão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de construção das infra- estruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de São Pedro - Baleizão, incluindo ainda a coordenação em matéria de segurança e saúde e os acompanhamentos topográfico e ambiental durante a sua execução.
Faz ainda parte da prestação de serviços a verificação das telas finais dos projectos de especialidade executados na empreitada.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 813180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Baleizão, Quintos e Nossa Senhora das Neves, concelho de Beja, distrito de Beja.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 600 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Documentos previstos no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho; d) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o director de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos no n.º 3 e 6 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho;
e) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da Equipa Técnica definida no caderno de encargos. Os documentos e qualificações técnicas exigidas para a restante Equipa Técnica, além do Diretor da
Fiscalização, são os seguintes: O Eng.º Civil Coordenador terá de possuir qualificações iguais ou superiores às do diretor da fiscalização, devendo ser apresentados os mesmos documentos que são exigidos para o diretor da fiscalização;
Os Engenheiros eletrotécnico, mecânico, de ambiente e coordenador de segurança deverão possuir, atentas as responsabilidades próprias em áreas específicas da fiscalização, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria; apresentar termo de responsabilidade e os documentos exigidos na alínea p) do artigo 3.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho;
Os fiscais de obras, os topógrafos, o técnico de prevenção e segurança e o fiscal eletromecânico deverão possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria e comprovar as qualificações detidas nos termos da alínea p) do artigo 3.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho;
O restante pessoal deverá possuir a experiência e as qualificações exigidas e adequadas ao desempenho das ações que lhe são cometidas na equipa técnica;
f) Certificado de Gestor da Qualidade de Empreendimentos de Construção (Categoria III), emitido pelo Laboratório Nacional de
Engenharia Civil (independentemente do valor da classe), nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 310/90, de 1 de Outubro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Construção das infra-estruturas de Rega
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315110
Fax: 00351 284315121
Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da
V= 0,40 M + 0,60 P em que: a) Factor M: Metodologia, a avaliar pela Memória descritiva e justificativa da execução da prestação de serviços b) Factor P: Preço, será classificado, para cada concorrente, de acordo com a seguinte expressão:
Se Vc >Vp, tem-se:
P = ( Vp/Vc ) X 10
Se Vc <= Vp, tem-se:
P=10,00 em que:
Vp = 0,7 do valor base da proposta.
Vc = valor da proposta que se pretende classificar.
O valor deste factor será calculado até às centésimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315220
Fax: 00351 284315221
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico
406198512
