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Aviso 33/2012/A, de 21 de Junho

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Sumário

Cessação do regime de horário acrescido atribuído a cinco enfermeiros, com efeitos a 1 de julho de 2012

Texto do documento

Aviso 33/2012/A

Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha Terceira, de 26/04/2012, a partir do dia 01/07/2012 cessa o regime de Horário Acrescido, nos termos do n.º 5 do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de novembro, revogado pelo Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, que através do artigo 28.º, manteve em vigor os artigos 43.º a 57.º do referido diploma, atribuído aos seguintes enfermeiros:

Irene Maria Blayer Pereira Alves

Maria do Espírito Santo Sousa Martins Nunes Lourenço

Laura Silvestre Rodrigues Luís

Odília Maria Alcáçova Ornelas Bruges da Paz

Teresa dos Milagres Melo Soares

12 de junho de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Tadeu da Silva Dutra.

206177452

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1338070.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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