Despacho (extrato) 8302/2012, de 20 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 118/2012, Série II de 2012-06-20.
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Data:
2012-06-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeada em comissão de serviço pelo período de 60 dias em regime de substituição, a Doutora Ana Cristina Cardoso da Costa Gomes, para o cargo de chefe de divisão de Documentação, Investigação e Cooperação Científica
Despacho (extrato) n.º 8302/2012
Por despacho de 16 de maio de 2012, do Presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 51/2005, de 30 de agosto, é nomeada em comissão de serviço pelo período de 60 dias em regime de substituição ao abrigo dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, a Doutora Ana Cristina Cardoso da Costa Gomes, para o cargo de Chefe de Divisão de Documentação, Investigação e Cooperação Científica, com efeitos a 17 de maio de 2012.
17 de maio de 2012. - O Presidente, Luís Filipe Sousa Barreto.
206176326
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1337779.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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