Considerando que a publicação do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros determinou, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a cessação das comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes em curso;
Considerando que nessa conformidade cessou a comissão de serviço do licenciado Ricardo Manuel Martins dos Santos, como Diretor de Serviços de Património e Aquisições (DSPA);
Considerando que a Portaria 79/2012, de 27 de março, definiu a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
Considerando que para garantir o funcionamento da DSPA há que proceder à nomeação do respetivo titular, em regime de substituição;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo técnico superior Ricardo Manuel Martins dos Santos, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Património e Aquisições o licenciado Ricardo Manuel Martins dos Santos, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro e nos artigos 1.º e 3.º da Portaria 79/2012, de 27 de março.
2 - A presente designação produz efeitos a 1 de abril de 2012.
4 de junho de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
Nota curricular
Nome: Ricardo Manuel Martins dos Santos.
Data de Nascimento: 27 de fevereiro de 1955.
Naturalidade: São Pedro - Sintra.
Habilitações Académicas e Literárias:
Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico.
Categoria: Técnico superior.
Formação complementar mais relevante:
Regime da administração financeira do Estado, SGPCM, Lisboa (1999);
Regime de aquisições de bens e serviços, SGPCM, Lisboa (1999);
Como reduzir os custos de telecomunicações, CONFERFORUM, Lisboa (2000);
Novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos, INA, Lisboa (2004);
Segurança de matérias classificadas, Autoridade Nacional de Segurança, Lisboa (2006);
Novas perspetivas na contratação pública, Tribunal de Contas, Lisboa (2006);
FORGEP - Programa de formação em gestão pública, INA, Lisboa (2007);
SIADAP, SGPCM, Lisboa (2008);
Novo regime da contratação pública, INA, Lisboa (2009);
Acordos quadro e centrais de compras no contexto do Código dos Contratos Públicos, INA, Oeiras (2010);
Experiência profissional mais relevante:
Diretor de serviços de património e aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (junho 2003 ao presente);
Chefe de divisão de obras, manutenção e aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (janeiro de 2000 a junho 2003);
Técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (março a dezembro de 1999);
Técnico superior assessor da Câmara Municipal das Ilhas - Governo de Macau (março de 1997 a dezembro de 1998);
Chefe de departamento dos Serviços Técnicos Municipais da Câmara Municipal das Ilhas/Governo de Macau (setembro de 1992 a março 1997);
Chefe de departamento dos Serviços Gerais de Oficinas e Transportes da Câmara Municipal das Ilhas - Governo de Macau (fevereiro de 1990 a setembro de 1992);
Técnico superior da Direção de Serviços de Obras Públicas - Governo de Macau (dezembro de 1989 a fevereiro de 1990);
Chefe de departamento da Tabaqueira EP - Fábrica de Albarraque (abril de 1986 a novembro de 1989);
Técnico superior de produção e manutenção da Tabaqueira EP - Fábrica de Cabo Ruivo (janeiro de 1983 a março de 1988);
Técnico superior na direção de engenharia da MESSA - Indústrias de Precisão (maio de 1982 a dezembro de 1982).
10482012
