Considerando que a publicação do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros determinou, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a cessação das comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes em curso;
Considerando que nessa conformidade cessou a comissão de serviço da Mestre Ana Mafalda de Magalhães e Menezes Nunes Pereira Kopke Esteves, como Diretora de Serviços de Recursos Humanos (DSRH);
Considerando que a Portaria 79/2012, de 27 de março, definiu a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
Considerando que para garantir o funcionamento da DSRH há que proceder à nomeação do respetivo titular, em regime de substituição;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, Ana Mafalda de Magalhães e Menezes Nunes Pereira Kopke Esteves, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos, a Mestre Ana Mafalda de Magalhães e Menezes Nunes Pereira Kopke Esteves, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro e nos artigos 1.º e 2.º da Portaria 79/2012, de 27 de março.
2 - A presente designação produz efeitos a 1 de abril de 2012.
4 de junho de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
Nota curricular
Nome: Ana Mafalda de Magalhães e Meneses Nunes Pereira Kopke Esteves.
Data de Nascimento: 11 de fevereiro de 1977.
Naturalidade: Lisboa, freguesia de Alcântara.
Habilitações Académicas e Literárias: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2000; First Certificate in English; Diplome de Langue Française; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração em 2003 e mestre em Administração Pública pelo Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL em 2010.
Categoria: Técnico Superior.
Experiência Profissional:
Nomeada em regime de substituição para o cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (Despacho 17102/2011, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 22 de dezembro de 2011), com efeitos a 1 de dezembro de 2011, cargo que exerce de momento.
Nomeada em comissão de serviço para o cargo de assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro do XIX Governo Constitucional (Despacho 12365/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2011), tendo exercido funções no período compreendido entre 21 de junho e 30 de novembro de 2011.
Designada Chefe de Equipa Multidisciplinar Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, por um ano, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de Divisão, com efeitos a 1 de abril de 2011.
Em 1 de setembro de 2009 assinou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para o desempenho de funções inerentes à categoria de técnica superior da carreira técnica superior.
Designada para o cargo de chefe da Equipa Multidisciplinar Contratação Pública e Funções Públicas da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, por um ano, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de Divisão, com efeitos a 1 de abril de 2009 (Despacho 10537/2009, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2009), tendo sido renovada a sua designação com efeitos a 1 de abril de 2010 (Despacho 6206/2010, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2010).
Nomeada técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, precedendo concurso, com efeitos a 1 de junho de 2008 (Despacho 17279/2008, de 16 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho de 2008).
Transferida para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros na categoria de técnica superior de 1.ª classe, com efeitos a 1 de outubro de 2007 (Despacho 24986/2007, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro de 2007).
De junho de 2007 a outubro de 2006 exerceu a advocacia numa sociedade de advogados, mediante licença sem vencimento na Administração Pública.
Nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direção-Geral da Ação Social, precedendo concurso, com efeitos a 21 de julho de 2004 (Despacho 571/2005, de 27 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de janeiro de 2005).
Nomeada técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direção-Geral da Ação Social, precedendo concurso, com efeitos a 20 de julho de 2003 (Despacho 838/2003, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 28 de agosto de 2003).
Em junho de 2003 adquiriu a cédula profissional de advogada, que se encontra atualmente suspensa por opção voluntária.
De maio de 2003 a setembro de 2000 exerceu advocacia como advogada estagiária numa sociedade de advogados.
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