Ao abrigo do disposto nos n.º 2 do artigo 8.º e n.º 2 do artigo 11.º, ambos dos Estatutos da Parque Escolar, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 41/2007, de 21 de fevereiro, e nos termos do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, deliberou o Conselho de Administração da Parque Escolar, E. P. E., em 29 de setembro de 2011:
1 - Em virtude do reajustamento ao modelo organizativo da Parque Escolar, E. P. E., aprovar a atribuição, sem prejuízo da coordenação geral do Presidente do Conselho de Administração, inerente ao próprio cargo, dos pelouros abaixo referidos aos membros do Conselho de Administração, nos seguintes termos:
a) Eng.º João Sintra Nunes, Presidente:
Delegação Norte (Del-N) e Delegação Sul (Del-S);
b) Eng.º João Sintra Nunes, Presidente, e Dr. Paulo Farinha, Vogal, conjuntamente:
Recursos Humanos (RH);
Direção-Geral de Contratos (DGC);
Secretaria-Geral (SG);
Património;
c) Eng.º João Sintra Nunes, Presidente, e Arqtª. Teresa Heitor, Vogal, conjuntamente:
Direção-Geral de Operação (DGO);
Gabinete de Planeamento Estratégico e Apoio à Gestão (GPEAG);
d) Dr. Rui Reis, Vogal, e Dr. Paulo Farinha, Vogal, conjuntamente:
Direção-Geral Administrativa e Financeira (DGAF);
e) Dr. Rui Reis, Vogal:
Comunicação e Imagem (CI);
f) Dr. Paulo Farinha, Vogal:
Sistemas de Informação (SI);
Aprovar a reconfirmação dos responsáveis das Áreas dependentes do Conselho de Administração:
I. Diretor Delegado da Delegação Norte: Eng.º Luís Martins;
II. Diretor Delegado da Delegação Sul: Dr. Filipe Silva;
III. Diretor da Direção-Geral de Contratos: Dr. Adelino Bito;
IV. Diretora da Direção-Geral Administrativa e Financeira: Dr.ª Raquel Ferreira;
V. Secretária-Geral: Dr.ª Leonor Assunção;
VI. Diretora de Recursos Humanos: Dr.ª Paula Campino;
Aprovar a nomeação dos responsáveis das seguintes Áreas dependentes do Conselho de Administração:
I. Diretor do Gabinete de Planeamento Estratégico e Apoio à Gestão: Eng.º José Neves;
II. Diretor da Direção-Geral de Operações: Eng.º Fernando Gonçalves;
III. Diretor da Área de Património: Eng.º José Pereira Nunes;
IV. Diretora da Área de Comunicação e Imagem: Dr.ª Catarina Frazão;
V. Diretor de Sistemas de Informação: Eng.º João Ligorne Pereira Fernandes;
Aprovar a reconfirmação dos responsáveis das seguintes Direções de Área dependentes das Direções-Gerais;
VII. Diretora da Área Jurídica: Dr.ª Dora Carvalho;
VIII. Diretora da Área de Contratação: Eng.ª Teresa Vilão;
IX. Diretora da Área de Contabilidade: Dr.ª Rita Lobo;
X. Diretora da Área de Financiamentos e Tesouraria: Dr.ª Sandra Rodrigues;
XII. Diretora da Área de Sustentabilidade: Eng.ª Graça Jorge;
XIII. Diretor da Área de Instalações Especiais e Manutenção: Eng.º Fraga Carneiro;
XIV. Diretor da Área de Logística: Eng.º João Simões;
XV. Diretora da Área de Projetos: Arq.ª Cristina Oliveira;
Nomear nas áreas Operacionais os seguintes Responsáveis pelas Direções de Coordenação:
I. Coordenação Norte 1 - Diretor: Eng.º João Marques; Diretor-adjunto: Eng.º André Lameiras;
II. Coordenação Norte 2 - Diretor: Eng.º Nuno Abreu; Diretor-adjunto: Eng.º Wilson Contente;
III. Coordenação Norte 3 - Diretor: Eng.º Costa Pereira;
IV. Coordenação Sul 1 - Diretor: Fernando Ribeiro; Diretor-adjunto: Eng.º Nuno Catarro;
V. Coordenação Sul 2 - Diretor: Eng.º Mário Caldas; Diretor-adjunto: Eng.ª Susana Dias;
VI. Coordenação Sul 3 - Diretor: Eng.º Luís Viegas; Diretor-adjunto: Eng.ª Susana Nogueira;
VII. Adjuntos Administrativo e Financeiros - Dr.ª Clara Pinho e Dr. Luís Andrade, respetivamente, na Delegação Norte e na Delegação Sul;
VIII. Adjuntos de Processos - Eng.º Jorge Dias e Eng.º Luís Silva, respetivamente, na Delegação Norte e na Delegação Sul;
2 - Enquanto não for aprovada a delegação de competências adaptada à nova estrutura orgânica, mantêm-se as competências delegadas pela deliberação de 28 de abril, publicada sob o n.º 1850/2011, na 2.ª série do Diário da República, n.º 184, de 23 de setembro, mesmo nos casos em que haja cessação ou alteração das anteriores funções desempenhadas, mais se deliberando, atenta a nomeação supra do Engenheiro Mário Rui Simões de Oliveira Caldas como Diretor da Coordenação Sul 2, da Delegação Sul, delegar nele as mesmas competências conferidas aos seus pares - Diretores Coordenadores -, na mencionada Deliberação 1850/2011, bem como ratificar todos os atos praticados ao abrigo da referida delegação de competências, desde a presente data até à respetiva publicação no Diário da República.
A presente deliberação produz efeitos desde 29 de setembro de 2011, tendo caducado, em 20 de março de 2012, por cessação das funções do órgão delegante.
25 de maio de 2012. - A Secretária-Geral, no uso de competência delegada, Leonor Maria Barros de Castro Relvas de Assunção.
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