Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos da Parque Escolar, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 41/2007, de 21 de fevereiro, bem como do artigo 6.º do seu Regulamento Interno e em virtude da nomeação, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2011, de 2 de dezembro, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 239, de 15 de dezembro, da vogal do conselho de administração, Dr.ª Carla Marina Teixeira Ramos Ferreira deliberou o Conselho de Administração da Parque Escolar, E. P. E., em 5 de janeiro de 2012, aprovar a atribuição, sem prejuízo da coordenação geral do Presidente do Conselho de Administração, inerente ao próprio cargo, dos pelouros abaixo referidos aos membros do conselho de administração, nos seguintes termos:
a) Engenheiro João Sintra Nunes, Presidente e Dr. Paulo Farinha, vogal, conjuntamente:
Delegação Norte;
Delegação Sul;
b) Engenheiro João Sintra Nunes, presidente, e arquitecta Teresa Heitor, vogal:
Direção-Geral de Operação;
c) Engenheiro João Sintra Nunes, presidente, e Dr.ª Carla Ramos, vogal, conjuntamente:
Secretaria-Geral;
Gabinete de Planeamento Estratégico e Apoio à Gestão
Auditorias;
d ) Dr. Rui Reis e Dr. Paulo Farinha, vogais, conjuntamente:
Sistemas de Informação;
e) Dr. Rui Reis e arquitecta Teresa Heitor, vogais, conjuntamente:
Área de Comunicação e Imagem;
f ) Dr. Rui Reis e Dr.ª Carla Ramos, vogais, conjuntamente:
Direção de Recursos Humanos;
g) Arquitecta Teresa Heitor e Dr. Paulo Farinha, vogais, conjuntamente:
Património;
h) Dr. Paulo Farinha e Dr.ª Carla Ramos, vogais, conjuntamente:
Direção-Geral de Contratos;
Direção-Geral Administrativa e Financeira;
A presente deliberação produz efeitos desde 5 de janeiro de 2012, tendo caducado, em 20 de março de 2012, por cessação das funções do órgão delegante.
25 de maio de 2012. - A Secretária-Geral, Leonor Maria Barros de Castro Relvas de Assunção, no uso de competência delegada.
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