No quadro das orientações definidas pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, veio o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respetiva estrutura.
O modelo organizativo adotado para a Direção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 14/2012, de 26 de janeiro, que definiu a respetiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.
Através da Portaria 159/2012, de 22 de maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respetivas unidades orgânicas.
Considerando que a fim de garantir o normal funcionamento das novas unidades nucleares deste Organismo, torna-se urgente proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau,
Considerando que a Mestre em Saúde Pública Anabela Pereira Coelho, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de São Bernardo, E. P. E.,, é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão de Gestão da Qualidade, como decorre da súmula curricular anexa ao presente despacho,
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio em regime de substituição a Mestre Anabela Pereira Coelho, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Qualidade.
A presente nomeação produz efeitos a 29 de maio de 2012, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
29 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, Francisco George.
Súmula Curricular
I - Elementos de identificação
Anabela Pereira Coelho, nasceu a 10 de março de 1974 em Setúbal.
II - Habilitações académicas
Obteve o Grau de Académico de Mestre em Saúde Pública com especialização em Politicas e Administração de Saúde, pela Escola Nacional de Saúde Pública, com a máxima classificação de Muito Bom por unanimidade.
Licenciada em Gestão, pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, no ramo de especialização de Gestão de Recursos Humanos;
Licenciada em Enfermagem pelas Escolas Superiores de Enfermagem Calouste Gulbenkian e Francisco Gentil de Lisboa;
III - Carreira profissional
Em 2006 assume funções de Chefe de Divisão na Direção-Geral de Saúde, que mantém até hoje, nas áreas da Qualidade e Gestão Integrada da Doença e Inovação.
Em 2002 é convidada para assistente da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa, onde permaneceu até o final de 2005 como equiparada a assistente do 2.º triénio.
Em 2000 assume funções de assessoria na gestão de serviço e dos cuidados de enfermagem no serviço de especialidades cirúrgicas.
Ingressou na carreira de enfermagem em 1997, no Hospital de São Bernardo em Setúbal.
IV - Atividade profissional mais relevante
Na Direção-Geral de Saúde colaborou com a estrutura de coordenação responsável pela elaboração do Plano Nacional de Saúde 2004-2010 do Ministério da Saúde integrando dois painéis nacionais de peritos na "WHO-Portugal Round Table" em 2003 e 2006.
Participou a nível local, regional e nacional em vários grupos de trabalho para o estudo, desenvolvimento e execução das política e estratégias de saúde nas áreas da qualidade na saúde, gestão integrada da doença, monitorização de resultados em Saúde, assumindo, ainda, a coordenação executiva da elaboração de Normas Clínicas, da elaboração de programas de intervenção em saúde e de projetos de gestão integrada da doença.
Representou o Ministério da Saúde e a Direção-Geral da Saúde em vários conselhos nacionais, grupos técnicos e comissões interministeriais, nomeadamente, Comissão Nacional de Avaliação do Tratamento Cirúrgico da Obesidade, Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise, Grupo Técnico de Validação Terapêutica e de Boas Práticas Clínicas em Esclerose Múltipla e Grupo Técnico de Acompanhamento da Hipertensão Pulmonar.
Participou, em representação do Ministério da Saúde e da Direção-Geral da Saúde, em vários grupos de trabalho e reuniões internacionais no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão da União Europeia.
No Instituto de Higiene e Medicina Tropical, na Escola Nacional de Saúde Pública e na Universidade Católica Portuguesa colabora como docente convidada em unidades curriculares de Gestão de Unidades de Saúde, Saúde Pública, Planeamento em Saúde, e Gestão Integrada da Doença.
Na Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa assumiu funções de assistente, equiparada a 2.º triénio, no departamento de Saúde Pública lecionando as disciplinas de Gestão e de Enfermagem Comunitária. Integrou diferentes comissões e grupos de trabalho internos, destacando-se o de implementação e gestão de um Portal Institucional. Desenvolveu um estudo de investigação retrospetivo do tipo estudo de caso sobre a relação entre as horas de cuidados de enfermagem e os resultados observados em doentes. Em 2003, em representação da instituição, é convidada, como perita, para integrar o grupo de trabalho de validação de um protótipo de formação em e-learning "Gestão da Qualidade Total".
No Hospital de São Bernardo em Setúbal assumiu a coordenação, implementação e avaliação de alguns projetos de qualidade técnica, assistencial e humana no serviço de especialidades cirúrgicas. Desenvolveu dois estudos de investigação em contexto de trabalho, um sobre a recetividade da triagem de enfermagem dos doentes urgentes e um outro sobre a integração de novos enfermeiros no serviço de urgência. Ainda no mesmo serviço implementa um programa de integração de novos enfermeiros com base do modelo de tutoria.
V - Produção e Divulgação do Saber
Participou como prelectora convidada em vários seminários e congressos, colaborou na moderação de mesas de trabalho em congressos nacionais e internacionais, publicou vários artigos técnico-científicos em monografias e revistas nacionais e internacionais assim como colaborou na revisão técnica de monografias da OMS.
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