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Aviso (extrato) 8096/2012, de 14 de Junho

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Sumário

Aviso do período experimental da enfermeira Carla Manuela Pavão Fragoso Dores da Conceição Rebelo para o preenchimento de um posto de trabalho no ACES da Grande Lisboa XI - Cascais - Unidade de Saúde Familiar Cidadela

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8096/2012

Nos termos e para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 15263/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 23 de abril de 2012, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., representada por Maria Helena Barbosa Silva Baptista Costa, na qualidade de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais e Parede e Carla Manuela Pavão Fragoso Dores da Conceição Rebelo, para o preenchimento de um posto de trabalho no ACES da Grande Lisboa XI - Cascais - Unidade de Saúde Familiar Cidadela, no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., na carreira especial de enfermagem, com a remuneração intercalar entre a posição 27.ª e 30.ª, definida nos termos do artigo 5.º, do Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, correspondente a 1 834,32 (euro)

Para efeitos do n.º 3 do artigo 12.º Da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria do Carmo Domingues Bispo Pereira Baltar, Enfermeira Supervisora

1.º Vogal Efetivo: Teresa Catarina Miranda Avillez Pedroso da Costa, Enfermeira Chefe

2.º Vogal Efetivo: Fátima Clementina Gaspar Silva, Enfermeira Chefe

1.º Vogal Suplente: Ilda Maria Nunes, Enfermeira Chefe

2.º Vogal Suplente: Rosa Maria Carlos Castanheira, Enfermeira

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

17 de maio de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

206164005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1336537.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

    Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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