Considerando que se encontra em curso a aprovação das orgânicas dos serviços de administração direta e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o trabalhador, Bernardino Santos Mota, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida aptidão e experiência profissional para o cargo de Chefe de Divisão de Vitivinicultura;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Engenharia Agronómica, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Vitivinicultura, o Licenciado, Bernardino Santos Mota, nos termos dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, conjugadas com o ponto 5.2 do Despacho 10794/2010, publicado no D.R. n.º 125, 2.ª série, de 30 de junho, alterado pelo Despacho 2782/2012, publicado no D.R. n.º 41, 2.ª série, de 27 de fevereiro, auferindo a retribuição correspondente à categoria de origem, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 31 da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 02 de junho de 2012.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
1 - Dados Pessoais - Bernardino Santos Mota, casado, nascido em 05/09/1953, e residente na Quinta de Cima - Salvador do Monte - 4600 Amarante.
2 - Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agronómica
3 - Formação Profissional:
Curso "Fertilização e Extensão" no âmbito da cooperação Portugal -Israel.
Curso de "Formação de Extensionistas", promovido pela Direção-Geral de Extensão Rural.
Curso de "Formação de Supervisores", promovido pela Direção-Geral de Agricultura.
Estágio profissional, no âmbito do curso de Supervisores, nos Serviços de Extension Agrária de Espanha.
Seminário sobre "Energias Renováveis no Desenvolvimento Rural".
Curso de "Formação Pedagógica de Formadores", promovido pela DRAEDM.
Participou no Colóquio Internacional sobre Proteção Integrada em pomares de pereiras.
Frequentou o II curso de Fruticultura realizado pela Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade.
Frequentou o curso sobre "Sistemas de Rega gota-a-gota e microaspersão".
Frequentou o curso "Turismo em Espaço Rural", promovido pela Direção-Geral de Planeamento e Agricultura.
Frequentou o curso de "Informática ao nível do utilizador", promovido pelo IDARN.
Participou no I Congresso dos Vinhos do Norte de Portugal, promovido pelo IDARN.
Participou no II Congresso Ibérico de Ciências Hortícolas realizado em Saragoça - Espanha
Frequentou o curso de "Experimentação e Condução de Culturas Arbórea e Arbustivas", promovido pelo IDARN.
Frequentou o curso de "Gestão de Estações Experimentais", promovido pelo IDARN.
Estágio na rede de Estações Experimentais do Reino Unido
Participou na II Conferência Técnica sobre Recursos Genéticos Vegetais, promovido pelo Banco Português de Germoplasma Vegetal.
Participou no 23.º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho organizado pelo Office International de la Vigne e du Vin.
Participou no Seminário "Agromodul" - Développement de nouveaux dispositifs et modules dans la formation agricole par alternance, organizado pelo CIVAM,service franco -allemand, no âmbito do Programa Leonardo da Vinci - França.
Participou no Seminário "Formação de Formadores" Portadores de proyectos del país no âmbito do Programa Leonardo da Vinci - Espanha
4 - Experiência Profissional:
Ingresso na Administração Pública em outubro de 1980, na DRA de Entre Douro e Minho.
Assessor Principal da carreira de Engenheiro do Quadro da DRA de Entre Douro e Minho.
De maio de 1982 a dezembro de 1988 foi Coordenador da Zona Agrária do Vale do Sousa.
Chefe de Divisão da Divisão de Vitivinicultura e Fruticultura da DRA Entre Douro e Minho desde janeiro de 1992 a fevereiro de 2007.
De outubro de 1980 a maio de 1982 exerceu funções de Técnico Especialista em Agro -Pecuária na implementação do Programa de Modernizações das Explorações Leiteiras do Entre Douro e Minho.
De novembro de 1988 a dezembro de 1991 exerceu funções de técnico especialista em Fruticultura.
Formador nas áreas da Fruticultura, Comercialização de Produtos Agrícolas e Turismo em Espaço Rural.
Integrou equipas de projetos de experimentação, no âmbito da Viticultura.
Integrou a equipa de projeto que implementou o Sistema de Informação e Gestão do Potencial Vitícola na Região dos Vinhos Verdes.
Em 11 de maio de 2007, é nomeado em regime de substituição Chefe de Divisão de Vitivinicultura, conforme Despacho 12350/2007 publicado no D.R. n.º 117, 2.ª série, de 20 de junho.
Em 5 de março de 2009, na sequência de procedimento concursal, é nomeado em comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Divisão de Vitivinicultura, conforme Despacho 9071/2009, publicado no D.R. n.º 64, 2.ª série, de 1 de abril.
4 de junho de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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