Contrato (extrato) 295/2012, de 12 de Junho
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Henrique Nuno Nazaré e Silva como assistente convidado em regime de 20 %
Contrato (extrato) n.º 295/2012
Por despacho de 07 de março de 2012 do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa:
Mestre Henrique Nuno Nazaré e Silva - Autorizado a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como Assistente Convidado em regime de 20 % do mapa de pessoal docente desta Faculdade, com efeitos a 22 de fevereiro de 2012, considerado rescindido o contrato anterior, como monitor, com efeitos a mesma data, nos termos da alínea c) do artigo 8.º do Regime de Transição, n.os 1 e 2 do artigo 3.º, n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio e n.os 1, 5 e 7 do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, Despacho 14487/2010, de 16 de setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de junho de 2012. - O Secretário-Coordenador, Licenciado Alfredo Ferreira Moita.
206161016
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1336366.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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