Contrato (extrato) 293/2012, de 12 de Junho
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como professor auxiliar convidado, em regime de 20 %, com o Doutor Rui dos Santos Ivo
Contrato (extrato) n.º 293/2012
Por despacho de 02 de fevereiro de 2012 do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa:
Doutor Rui dos Santos Ivo - Autorizado a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como Professor Auxiliar Convidado em regime de tempo parcial a 20 %, do mapa de pessoal docente desta Faculdade, com efeitos a 23 de dezembro de 2011, nos termos da alínea c) do artigo 8.º do Regime Transitório, n.os 1 e 2 do artigo 3.º, n.º 1 do artigo 8.º e artigo 15.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio e artigos 1.º e 3.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, Despacho 14487/2010, de 16 de setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
04 de junho de 2012. - O Secretário Coordenador, Licenciado Alfredo Ferreira Moita.
206161479
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1336364.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1336364/contrato-extrato-293-2012-de-12-de-junho