Contrato (extrato) 292/2012, de 12 de Junho
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como monitor com o licenciado Luís Miguel Afonso Ramos de Carvalho, em regime de 30 %
Contrato (extrato) n.º 292/2012
Por despacho de 07 de março de 2012 do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa:
Luís Miguel Afonso Ramos de Carvalho - Autorizado a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como Monitor em regime de 30 % do mapa de pessoal docente desta Faculdade, com efeitos a 23 de dezembro de 2011, nos termos da do artigo 33.º-A Decreto-Lei 205/2009, de 31de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio e o artigo 6.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, Despacho 14487/2010, de 16 de setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
04 de junho de 2012. - O Secretário Coordenador, Licenciado Alfredo Ferreira Moita.
206161649
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1336363.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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