Considerando que novos desafios vão ser colocados à inspeção e fiscalização, designadamente, com a aplicação do licenciamento zero e do Sistema da Indústria Responsável (SIR), obrigando a alguns ajustamentos técnicos e de organização;
Considerando que se mostra necessário proceder à reformulação das metodologias e métodos praticados no âmbito do planeamento e controlo operacional;
Considerando, que os novos desafios de modernização e renovação obrigam à tomada de medidas inovadoras;
Considerando que por ter ocorrido o termo da comissão de serviço do Diretor de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional, Dr. Pedro Matos Cortes Picciochi, se mostra vago o respetivo cargo;
Nomeio, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - O Dr. Filipe Rodrigues Meirinho, Inspetor Diretor da Direção Regional do Algarve, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional, até ao preenchimento do cargo por novo titular.
2 - Á data da entrada em vigor do presente despacho, o dirigente ora designado, cessa as funções que vinha exercendo, na qualidade de Inspetor Diretor da Direção Regional do Algarve.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2012.
29 de maio de 2012. - O Inspetor-Geral, António Nunes.
206153638
