Despacho 7735/2012, de 5 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 109/2012, Série II de 2012-06-05.
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Data:
2012-06-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeia o tenente-coronel ADMAER Alexandre Rosa de Oliveira Borges
Despacho 7735/2012
1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 13641/2011, de 27 de setembro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 12 de outubro de 2011, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro, nomeio o 082184-F, tenente-coronel ADMAER Alexandre Rosa de Oliveira Borges, por um período de 365 dias com início em 17 de março de 2012, para desempenhar as funções de chefe do Núcleo de Apoio Técnico em Angola, no âmbito da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
23 de março de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.
206144185
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1335317.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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