1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 13641/2011, de 27 de setembro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.a série, n.º 196, de 12 de outubro de 2011, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra AN RES 90568, Carlos Manuel Soares Barata, por um período de 365 dias, com início em 10 de abril de 2012, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra M RES 48965, António José Fernandes Rodrigues, para desempenhar funções de diretor técnico do Projecto n.º 2 - Marinha de Guerra de Moçambique, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
12 de março de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.
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