1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 13641/2011, de 27 de setembro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 12 de outubro de 2011, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro, e verificados os requisitos previstos no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, prorrogo o desempenho de funções do 02126184, tenente-coronel de infantaria Carlos Alberto Esteves Filipe, por um período de 15 dias, com início em 29 de janeiro de 2012, como diretor técnico do projeto n.º 2, «Escola Superior de Guerra», inscrito no programa quadro de cooperação técnico-militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99, de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
23 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.
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