Designação da Dr.ª Dina Fernanda Sereno Ferreira, vice-presidente do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., como substituta do presidente do CD nas suas ausências e impedimentos

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-03 - Decreto-Lei 3/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Estabelece o regime jurídico a que fica sujeito o licenciamento da instalação e da exploração dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER).

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.