Anúncio de procedimento n.º 2186/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306234 - Município de Oliveira de Frades
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-ofrades.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas e gasóleo, para a frota de viaturas da Câmara Municipal.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários - gasóleo e gasolina, em postos de abastecimentos públicos através de cartões eletrónicos de abastecimento, em regime de fornecimento contínuo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oliveira de Frades
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei 276/2009, de 2 de outubro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei 276/2009, de 2 de outubro; c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu; d) Certidão de teor do pacto social da empresa devidamente actualizada, onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, ou, a indicação do código de acesso para consulta no Portal da Empresa; e) - Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária (B.I. ou Cartão do
Cidadão;
Cartão de Contribuinte).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Compras, Candidaturas e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma eletrónica acima mencionada, mediante solicitação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, ou seja, a que obtiver a menor pontuação, tendo em conta os seguintes fatores e respetiva ponderação: a)Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos i) Preço com a ponderação de 85% ii) Cobertura Geográfica com a ponderação de 15%
O fator preço será avaliado em função do desconto unitário por litro de combustível, que deverá ser sempre igual, independentemente do tipo de combustível e de acordo com a seguinte fórmula:
(PMN - DU) x 100 / PMN x 80% + CG
Em que:
PMN = Preço Médio Nacional de Gasóleo/Gasolina (Fonte: Site D.G.E) - Média Simples Semanal - referente à semana anterior do envio
DU = Desconto Unitário
CG = Cobertura Geográfica (PAC + PAP)
PAC = Penalização obtida com o número de postos de abastecimento no Município.
PAP = Penalização obtida com o número de postos de abastecimento no País.
No apuramento do resultado do PMN, apenas será utilizado o PMN do combustível, mencionado no concurso, com o maior volume em litros (gasóleo ou gasolina), prevista pela Câmara Municipal.
O fator CG será pontuado entre 0 a 10 pontos de penalização, correspondendo à seguinte escala:
Município:
- Não dispondo de posto de abastecimento na área geográfica do Município - 10 pontos de penalização;
- Dispondo de um ou mais postos de abastecimento na área geográfica do Município - 0 pontos de penalização;
País:
- Não dispondo do maior número de postos de abastecimento no País - 5 pontos de penalização.
- Dispondo do maior número de postos de abastecimento no País - 0 pontos de penalização.
O resultado obtido no Município é adicionado ao resultado obtido no País.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: cmofrades@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406137405
