Despacho 5156/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, nos termos seguintes, a licenciada Maria João Abreu Costa Coelho para o desempenho de funções de coordenação dos trabalhos de actualização eventual do recenseamento eleitoral, a prestar no meu Gabinete.

2 - A relação jurídica decorrente da presente nomeação tem início em 1 de Março de 2001 e termo em 30 de Junho do mesmo ano, considerando-se automaticamente renovada pelo período compreendido entre 1 e 31 de Julho de 2001, inclusive, se não houver denúncia por qualquer das partes com a antecedência mínima de 10 dias úteis.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é livremente revogável a todo o tempo.

4 - A nomeada é equiparada a adjunta para efeitos retributivos, auferindo os correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como os demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais, incluindo despesas de representação.

5 - A nomeada será incumbida do planeamento dos trabalhos, da coordenação e orientação das equipas operacionais, a constituir em Lisboa e no Porto, para o efeito da actualização, junto das Conservatórias dos Registos Civis e dos Registos Centrais, dos dados constantes da Base de Dados de Recenseamento Eleitoral gerida pelo Secretariado Técnico para o Processo Eleitoral, que lhe prestará toda a colaboração necessária ao bom desempenho da sua missão.

6 - A nomeada deverá apresentar um relatório final contendo os dados estatísticos relativos à operação de actualização eventual do recenseamento eleitoral e uma avaliação sobre a adequação dos procedimentos utilizados, sobre a cooperação das entidades envolvidas na operação e sobre os resultados alcançados, que será publicado pelo S. T. A. P. E. na respectiva publicação periódica da especialidade.

20 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.