Processo disciplinar - Notificação de acusação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º, artigo 57.º e 58.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não tendo sido possível, quer a notificação por carta registada com aviso de receção, quer a notificação pessoal, fica por este meio notificado Carlos Manuel Oliveira Pereira Sousa, assistente técnico, com última morada conhecida na R. Central das Giestas, 14, 2.º frente, 4435-024 Rio Tinto, de que lhe foi aplicada a pena de despedimento por Deliberação do Conselho Diretivo de 10 de abril de 2012, no âmbito de processo disciplinar.
Mais fica notificado de que, pode consultar o processo na Rua António Patrício, 262, 10.º Piso, 4199-001 Porto, durante o horário de expediente.
14 de maio de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Luís Monteiro.
206115308
