Édito n.º 303/2012
Processo 171/11.13/1080
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo decreto-lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo decreto-lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 30 kV, para o PT TVD 756 - Ordasqueira III (EN 9), com 226 m, com origem no apoio nº 1 da linha para o PT TVD 3126C - Sagema e término no PT TVD 756; PT TVD 756 - Ordasqueira III (EN 9), tipo AS, de 100 kVA e Rede de BT adjacente, sitos na freguesia de Matacães, concelho de Torres Vedras.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
26 de março de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306103725
