Édito n.º 299/2012
Processo 171/14.7/243
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Chamusca, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Modificação da Linha Aérea, a 30 kV, n.º 1407 L3 0034, com 221 m, com origem no apoio n.º 65A da linha n.º 1407 L3 0326 de interligação entre a SE 7998 - Almeirim e o PT CHM 0110 D - Bonfim e término no PT CHM 0017 D - Casal das Oliveiras, sita na freguesia de Vale de Cavalos, concelho de Chamusca.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
23 de março de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306106828
