Considerando que:
a) Por sentença proferida em 12 de janeiro de 2010, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no processo 218/2003, foi anulada a deliberação do júri do concurso que procedeu à seleção dos candidatos para provimento de quatro vagas de Professor Associado do grupo de Educação, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, aberto por Edital cujo extrato foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 8 de outubro de 2001;
b) Em execução da referida sentença, o concurso deve ser repetido a partir da fase de admissão dos candidatos, e que foi desencadeado pela Universidade de Lisboa o procedimento tendente à constituição de um novo júri e à prévia definição dos critérios de avaliação dos elementos curriculares dos candidatos;
c) Pelo Edital 675/2011, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho, procedeu-se à publicitação da nova composição do júri e dos critérios referidos na alínea anterior;
d) Um dos membros do júri passou à situação de aposentado, conforme lista da Caixa Geral de Aposentações publicada no DR, 2.ª série, n.º 235, de 9/12/2011,
e) No Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13/11, alterado por ratificação pela Lei 19/80, de 16/7, não se encontra prevista a possibilidade dos professores aposentados participarem em júris de concursos;
Determino, em conformidade com a deliberação do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 12 de abril de 2012, a alteração da composição do Júri, publicado no Edital 675/2011, de 7 de julho:
I - O júri do concurso é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Vice-Reitor Professor Doutor José João Ramos Paz Barroso, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
Vogais:
Doutor José Alberto de Azevedo e Vasconcelos Correia, Professor Catedrático da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto;
Doutor Leandro Silva Almeida, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
Doutora Maria Graça Ferreira Simões Carvalho, Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
Doutor Licínio Carlos Viana Silva Lima, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
Doutora Nilza Maria Vilhena Nunes da Costa, Professora Catedrática da Universidade de Aveiro.
10 de maio de 2012. - O Reitor, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa.
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