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Aviso 7123/2012, de 23 de Maio

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Sumário

Homologação de contrato em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 7123/2012

Homologação de contrato em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Através do Despacho 5150/2012, de 13 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 13 de abril de 2012, foram delegadas competências nos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas para abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Bernardino Machado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Atente a existência de reserva de recrutamento interna, de acordo com o artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, conforme aviso 25312/2010, publicado no Diário da República 2.º série, de 06 de dezembro de 2010, torna-se público o recrutamento de Deolinda Maria Barroso Simões Gonçalves, para a ocupação de um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Bernardino Machado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - O recrutamento de Deolinda Maria Barroso Simões Gonçalves foi homologado por despacho do Senhor Diretor do Agrupamento de Escolas Bernardino Machado, datado de 7 de maio de 2012.

4 - Remuneração base prevista: a correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório da tabela única remuneratória da categoria de assistente operacional. O posicionamento remuneratório será efetuado nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro,

16 de maio de 2012. - O Diretor, Alfredo da Conceição Gonçalves de Lima.

206106796

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1332007.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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