Despacho (extrato) 7099/2012, de 23 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
-
Fonte: Diário da República n.º 100/2012, Série II de 2012-05-23.
-
Data:
2012-05-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Manutenção do CTFPTI com o professor auxiliar César Rodrigo Fernández, no MPCE/AM, após período experimental, com efeitos a 1 de março de 2012
Despacho (extrato) n.º 7099/2012
Por despacho de 09 de maio de 2012 do Exmo. TGen AGE, proferido no uso de competência delegada:
Autorizada a manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, no mapa de pessoal civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, após período experimental, do professor auxiliar César Rodrigo Fernández, com efeitos a 01 de março de 2012, nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e pela Lei 8/2010, de 13 de maio. Vence pelo escalão 1, índice 195, em regime de dedicação exclusiva, da categoria de professor auxiliar, da carreira docente universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC).
14/5/2012. - O Chefe da Repartição, Nuno Correia Neves, Cor Inf.
206099003
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1331969.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1331969/despacho-extrato-7099-2012-de-23-de-maio
