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Aviso (extrato) 7070/2012, de 22 de Maio

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Sumário

Exoneração do cargo de chefe de gabinete

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7070/2012

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho proferido no 15 de março de 2012 e com efeitos a 18 de março do corrente ano, ao abrigo do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, exonero, das funções que vinha desempenhando como Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal e a seu pedido, Dalila Marisa da Rosa Silva.

23 de março de 2012. - O Presidente da Câmara, João Fernando Brum de Azevedo e Castro.

306057264

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1331877.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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