Aviso (extrato) 7021/2012, de 22 de Maio
Renovação da comissão de serviço como coordenadores distritais no Centro de Estudos Judiciários
Aviso (extrato) n.º 7021/2012
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de maio de 2012, foram autorizadas as renovações das comissões de serviço, nos termos dos artigos 84.º e 86.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, dos Senhores Procuradores da República, licenciado Fernando Martins Amaral e licenciado António Augusto Tolda Pinto, para exercerem os cargos de coordenadores distritais de formação do Centro de Estudos Judiciários, respetivamente em Coimbra e no Porto.
14 de maio de 2012. - A Diretora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.
206096266
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1331632.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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