Cessação da Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que a técnica superior Paula Alexandra Dias Boavida de Castro Capacete, cessou, a seu pedido, as funções de Chefe da Divisão Jurídica em regime de comissão de serviço, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/06, de 07 de junho, com efeitos a 03 de abril de 2012.
16 de abril de 2012. - Por subdelegação de competências da Vereadora do Departamento de Recursos Humanos, o Diretor do Departamento, Carlos Santos.
305999731
