Contrato (extrato) n.º 275/2012
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 10 de abril de 2012, proferido por delegação do Reitor:
Doutor João Luís Urbano Curado Neves, autorizado o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 27 de fevereiro de 2012, como Professor Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Miguel Fernando Pessanha Teixeira de Sousa e Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor João Luís Urbano Curado Neves, durante o período experimental de cinco anos como Professor Auxiliar, o Conselho Científico, na reunião de 11 de janeiro de 2012, deliberou que o mesmo Professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
11 de maio de 2012. - A Secretária Coordenadora, Ana Paula Carreira.
206086651
