Torna-se público que, por meu despacho de 21 de dezembro de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental internacional de recrutamento para um posto de trabalho para a categoria de Professor Catedrático, na área disciplinar de Sociologia, do Departamento de Sociologia do ISCTE-IUL, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do ISCTE-IUL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2010, e esgota-se com o preenchimento do posto de trabalho colocado a concurso.
O perfil de serviço pretendido, de acordo com o artigo 12.º do Regulamento de Serviço dos Docentes do ISCTE-IUL, é o de docente, com Perfil A.
A avaliação do período experimental, quando aplicável, é feita nos termos do Regulamento do Regime de Vinculação do Pessoal Docente do ISCTE-IUL, tendo em conta o estabelecido no Regulamento de Serviço dos Docentes do ISCTE-IUL e no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do ISCTE-IUL.
I. Requisitos de admissão
1 - Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, na área de Sociologia.
2 - Ser detentor do título de agregado em Sociologia.
3 - Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas, no caso de não ser oriundo de países de língua oficial portuguesa.
II. Apresentação das candidaturas
1 - As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo, para Unidade de Recursos Humanos do ISCTE-IUL, sita na Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
III. Local de trabalho
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, Portugal
IV. Instrução da candidatura
A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
1 - Requerimento dirigido ao Reitor do ISCTE-IUL, solicitando a aceitação da candidatura e contendo identificação completa, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e situação laboral presente.
2 - Documento comprovativo da titularidade do grau de doutor e do título de agregado. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro.
3 - Sete exemplares, impressos ou policopiados, e um em formato eletrónico não editável (PDF) do curriculum vitae do candidato, com a indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como da atividade pedagógica desenvolvida. O candidato deve assinalar cinco trabalhos e ou obras que considere mais representativos da atividade desenvolvida na área disciplinar para que o concurso é aberto. A apresentação do curriculum vitae pelos candidatos deve observar o modelo disponível em:
http://www.iscte-iul.pt/servicos/other_services/Rectory_Support_Office.aspx
4 - Dois exemplares impressos ou policopiados de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum. O candidato pode também entregar a totalidade ou parte dos trabalhos em formato eletrónico não editável (PDF).
5 - Fotocópia simples do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou documento equivalente.
6 - Declaração de conhecimento do Regulamento do Serviço dos Docentes do ISCTE-IUL e do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do ISCTE-IUL, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de novembro de 2010 (respetivamente, despacho 16622/2010 e despacho 16623/2010, do Reitor do ISCTE-IUL) e disponíveis em:
http://www.iscte-iul.pt/servicos/other_services/Rectory_Support_Office.aspx
7 - Quaisquer outros elementos relevantes que ilustrem a sua aptidão para o exercício do cargo a prover.
8 - Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de constituição de relação jurídica de emprego público, bastando a declaração do candidato, sob compromisso de honra, no requerimento de candidatura ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a) Nacionalidade;
b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d ) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.
10 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital, a sua apresentação fora do prazo estipulado ou a apresentação de documento falso determina a exclusão do procedimento.
V. Critério de avaliação em mérito absoluto
Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas de acordo com o exigido no presente edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá da posse de currículo na área disciplinar da sociologia que satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos:
a) Publicação de oito textos científicos, sob a forma de artigos, livros científicos ou capítulos de livros, dos quais pelo menos quatro devem ter sido publicados em revistas indexadas nas bases internacionais identificadas no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do ISCTE-IUL;
b) Orientação ou coorientação de duas teses de doutoramento concluídas e aprovadas;
c) Coordenação de um projeto de investigação com financiamento;
d ) Coordenação de duas unidades curriculares;
e) Coordenação de um curso ou o desempenho de cargos de gestão universitária em órgãos de governo ou de coordenação central, bem como em unidades orgânicas descentralizadas de ensino ou de investigação.
VI. Método de seleção e critérios de avaliação
1 - Aos candidatos aprovados em mérito absoluto será aplicado o método de seleção "Avaliação Curricular" de acordo com os critérios de avaliação definidos no ponto seguinte;
2 - Critérios de avaliação
A ordenação dos candidatos ao concurso terá por fundamento o mérito científico e pedagógico dos candidatos, exclusivamente na área disciplinar de Sociologia, de acordo com os seguintes fatores:
A - Mérito científico (50 %)
Na avaliação do mérito científico, ter-se-á em consideração os seguintes itens:
A-1) Produção científica (20 %) - obras, projetos, livros, capítulos em livros, artigos em revistas científicas e em atas de reuniões de natureza científica (conferências, colóquios, congressos, seminários, jornadas, fóruns etc.); participação ativa em eventos nacionais ou internacionais, organização de eventos científicos nacionais ou internacionais. Na avaliação deste parâmetro deve ser tida em consideração a quantidade, a originalidade e a diversidade da produção, a autonomia científica revelada, o grau de internacionalização, o reconhecimento pela comunidade científica (prémios ou outras formas de reconhecimento e distinção da comunidade científica, académica ou profissional) e o impacto da produção científica.
A-2) Projetos científicos (10 %) - participação em projetos científicos, com financiamento nacional, internacional, público ou privado, bem como projetos não financiados. Na avaliação deste parâmetro deverá ser tida em consideração a quantidade, o grau de inserção do projeto (rede nacional ou internacional), o caráter competitivo do projeto em termos de financiamento, o contributo em termos de património e recursos para as estruturas de investigação e o tipo de envolvimento do investigador (coordenador ou participante).
A-3) Coordenação e liderança científica (10 %) - criação e liderança de equipas de investigação, gestão científica de unidades orgânicas e de investigação, e coordenação de órgãos de gestão científica ou académica de institutos, escolas, departamentos e unidades de investigação. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração a duração da atividade e a amplitude da função.
A-4) Avaliação científica (10 %) - Participação em júris nacionais ou internacionais de provas académicas e participação em painéis nacionais ou internacionais de avaliação e consultoria científica de bolsas, projetos, investigadores ou unidades de investigação, participação em comissões de eventos científicos, colaboração ativa na edição, avaliação e revisão de publicações científicas nacionais ou internacionais. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número, o papel desempenhado e a diversidade das atividades.
B - Mérito pedagógico (35 %).
Na avaliação do mérito pedagógico ter-se-á em consideração os seguintes itens:
B-1) Atividade docente (12,5 %) - lecionação de unidades curriculares, desempenho pedagógico, envolvimento na gestão das unidades curriculares (docente ou coordenador) e lecionação em universidades internacionais. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das unidades curriculares lecionadas e a avaliação do desempenho pedagógico.
B-2) Inovação pedagógica (7,5 %) - promoção de iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem, elaboração de novos cursos de graduação e pós-graduação ou de novas unidades curriculares e reestruturação de planos de estudos ou de unidades curriculares, participação em estruturas de âmbito pedagógico, promoção e dinamização de processos de melhoria da atividade pedagógica de ciclos de estudo ou de outras atividades de ensino. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número, a natureza e a diversidade das atividades.
B-3) Orientação (12,5 %) - orientação de dissertações, teses e projetos de pós-doutoramento e excelência científica dos trabalhos supervisionados. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das orientações, com consideração das já concluídas e das em curso.
B-4) Publicações pedagógicas (2,5 %) - manuais pedagógicos ou outras publicações de âmbito pedagógico. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número, a diversidade, a originalidade e o impacto das publicações.
C - Extensão universitária (2,5 %)
Na avaliação da participação em tarefas de extensão universitária ter-se-á em consideração os seguintes itens:
C-1) Prestações de serviços no âmbito da valorização económica e social do conhecimento.
C-2) Outras atividades relevantes para a investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da organização, serviço de cooperação e consultoria a outras instituições.
C-3) Programas de formação contínua, de intercâmbio de experiências, cursos e seminários destinados à divulgação de conhecimentos.
D - Serviço à Instituição (12,5 %)
Na avaliação da participação em órgãos de direção e gestão de instituições do ensino superior ter-se-á em consideração o seguinte item: realização de atividades resultantes da participação em órgãos de gestão universitária, promoção da instituição, comissões ad hoc, recrutamento de novos alunos e demais atividades para o regular funcionamento das instituições de ensino superior.
3 - Ordenação e metodologia de votação
Os membros do júri deliberam através de votação nominal fundamentada nos critérios de avaliação adotados. A votação de cada membro do júri deverá ser fundamentada na classificação de cada candidato em escala inteira de 0 a 100, a qual é resultante da soma ponderada das classificações parcelares atribuídas a cada indicador, também em escala inteira de 0 a 100, usando as ponderações definidas para cada parâmetro no ponto VI.2 (critérios de avaliação).
Se a ordenação de todos os elementos do júri for idêntica o processo é dado como concluído.
Caso contrário, procede-se a uma votação para o primeiro lugar. Se um candidato obtiver mais de metade dos votos, fica colocado em primeiro lugar. Se nenhum candidato obtiver mais de metade dos votos, repete-se a votação depois de retirado o candidato menos votado na votação anterior. O processo repete-se até que um candidato obtenha mais de metade dos votos, ficando colocado em primeiro lugar. Seguidamente, procede-se do mesmo modo para classificar um candidato em segundo lugar, e assim sucessivamente até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos admitidos.
Em casos de empate ao longo do processo, o presidente do júri tem voto de qualidade. Sempre que esteja em causa um empate entre candidatos classificados em primeiro lugar, pode o júri decidir proceder ao desempate através de audição pública desses candidatos, nos termos do n.º 4.
4 - Audições públicas
O júri delibera sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas dos candidatos admitidos, as quais, a realizarem-se, obedecem ao preceituado nos artigos 8.º, n.º 2 e 20 do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do ISCTE-IUL.
VII. Constituição do júri
O júri é presidido pelo Doutor Luís Antero Reto, Reitor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), e constituído pelos seguintes professores que, no entendimento do Conselho Científico do ISCTE-IUL, pertencem à área disciplinar para que é aberto o concurso.
Vogais:
Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Doutor João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutor Luís António Vicente Baptista, professor catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor João Abreu de Faria Bilhim, professor catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutora Graça Maria Gouveia Carapinheiro, professora catedrática do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa.
VIII. Divulgação de resultados
Das listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como das listas de classificação final e ordenação dos candidatos, será dado conhecimento aos interessados mediante afixação na vitrina da Unidade de Recursos Humanos do ISCTE-IUL e notificação através de endereço eletrónico.
O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos na Unidade de Recursos Humanos, nos termos indicados na notificação referida no ponto anterior.
IX. Igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
7 de maio de 2012. - O Reitor, Luís Antero Reto.
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