Édito n.º 249/2012
Processo 171/10.14/366
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Lourinhã e de Peniche, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Projeto e Construção a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Mista, a 30 kV, LN30 PE Lourinhã I - SE Atouguia, com 5251 m, com origem no Parque Eólico da Lourinhã I e término na SE60-0012 Atouguia, sita nas freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Atouguia da Baleia, concelhos de Lourinhã e Peniche.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou nas Secretarias daquelas câmaras municipais, dentro do citado prazo.
22 de março de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306055952
