Considerando que se encontra em curso a aprovação das orgânicas dos serviços de administração direta e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;
Considerando que a trabalhadora Maria José da Silva Quintão, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida aptidão e experiência profissional para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos.
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Administração Pública Regional e Local, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos - a licenciada Maria José da Silva Quintão, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, conjugadas com o ponto 2.1. do Despacho 10794/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho, alterado pelo Despacho 2782/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro.
O presente despacho produz efeitos a 24 de abril de 2012.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Maria José da Silva Quintão, nascida em 18 de dezembro de 1966, natural da Vila de Prado, Vila Verde.
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Administração Pública Regional e Local
3 - Formação profissional
Ao longo da sua carreira profissional obteve formação em vários domínios designadamente nas áreas da gestão e planeamento, destacando o curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP, Gestão Patrimonial e Orçamental, SIADAP, Contratação Publica, Gestão de Projetos.
Na área informática, frequentou diversos cursos ao nível do utilizador. Participou em diversos congressos e seminários ligados à gestão orçamental e ministrou ações de formação neste âmbito.
4 - Experiência profissional
Inicia a sua vida profissional em 1990, como técnica superior, assumindo a gestão administrativa/financeira do PEDAP - Programa Especifico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa, na região de Entre Douro e Minho, tendo desenvolvido e implementado toda a estrutura de funcionamento;
De 1994 a 1997, exerce as funções de Responsável pelo Núcleo de Gestão de Programas Comunitários tendo desenvolvido todo o processo de implementação da portaria 809/94, de 12 de setembro - Regime de aplicação das medidas do PAMAF (Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal) e bem assim dos restantes instrumentos de apoio para o setor agrícola (INTERREG, Medidas Agro-Ambientais, PRONORTE, Lei da Aprendizagem, PRAXIS).
De 1995 a 1999, Representou a Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho no Conselho Fiscal da Associação para o Apoio à Bovinicultura Leiteira do Norte (ABLN);
De 1997 a 1999 exerce as funções de Responsável pela Divisão Financeira e Controlo Orçamental, tendo Implementado toda a estrutura organizacional, face à integração dos serviços florestais nas Direções Regionais de Agricultura;
Desenvolveu, em colaboração com a Divisão de Organização e Informática, as aplicações de gestão orçamental e financeira (SIGF) e faturação;
Em 1999, é nomeada Chefe de Divisão Financeira e Controlo Orçamental, exercendo estas funções até 2007. Neste período, reorganizou todos os processos financeiros tendo em conta a implementação do Sistema de Informação Contabilística (SIC), como instrumento de controlo orçamental e prestação de contas e Implementou um sistema de controlo interno tendente ao controlo de custos;
Em 2008 é nomeada Chefe de Divisão de Gestão de Recursos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, em resultado da reestruturação do Ministério da Agricultura levada a efeito no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Pública, cargo que exerce até à presente data.
Considerando o contexto organizacional da DRAPN, decorrente da fusão da Ex. DRAEDM e DRAPN, e da sua dispersão territorial, foi desenvolvida uma estratégia de mudança baseada na unificação e normalização de processos e procedimentos administrativos apoiada na implementação de sistemas de informação, dos quais se destacam o SGV - Sistema de Gestão de Viaturas; SGVD - Sistema de gestão de vendas a dinheiro e SP - Sistema Patrimonial.
Paralelamente foi implementado um sistema de controlo interno, tendente ao cumprimento e normalização dos processos instituídos e bem assim à criação de indicadores de desempenho orçamental através da contabilidade analítica.
30 de abril de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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