Considerando a vacatura do cargo de Diretor de Serviços de Cooperação, Comunicação e Documentação desta Direção-Geral, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de um diretor de serviços até à designação de um novo titular, de modo a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Nestes termos e considerando o perfil profissional do licenciado em Direito, Fernando Manuel Cardoso Vaz de Medeiros evidenciado no seu curriculum vitae anexo ao presente despacho:
Designo, em regime de substituição, Diretor de Serviços de Cooperação, Comunicação e Documentação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), o licenciado Fernando Manuel Cardoso Vaz de Medeiros, técnico superior da Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), nos termos dos artigos 7.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de abril de 2012.
30 de abril de 2012. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.
ANEXO
Nome: Fernando Manuel Cardoso Vaz de Medeiros
Data de Nascimento: 5 de janeiro de 1954
Técnico superior da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
Licenciatura em Direito, concluída em 1978, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com média de 13 valores
Experiência Profissional:
(De 13/08/2011 até à presente data) - desempenho das funções de Técnico Superior da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), serviço que a partir de 1 de março sucedeu ao Instituto Nacional de Administração, I. P., com responsabilidades de Coordenação das atividades da Unidade de Cooperação para o Desenvolvimento, designadamente no que respeita a:
Preparação, proposta e acompanhamento da execução de protocolos internacionais de cooperação;
Realização de contactos bilaterais para estabelecimento de planos de formação, acompanhamento da sua execução e realização de ações de formação;
Realização de ações de formação no âmbito da cooperação para o desenvolvimento;
Edição e lançamento do livro «Manual da Cooperação para o Desenvolvimento»;
Preparação e apresentação de propostas e manifestações de interesse em concursos internacionais e convites no âmbito da cooperação para o desenvolvimento;
Receção de delegações estrangeiras;
Participação nos júris de seleção dos candidatos ao CADAP, ao CADAPI, ao CEAGP e ao Programa de Bolsa Bellevue.
Funções anteriores:
Presidente do Conselho de Administração da EID - Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, S. A. , desde 10 de março de 2011 até 30 de setembro de 2011;
Presidente do Conselho de Administração da PORTUGAL SPACE - Tecnologias e Serviços Espaciais, SA, desde 31 de março de 2009 até 30 de setembro de 2011;
Presidente do Conselho de Administração da IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, S. A. , desde 23 de março de 2009 até 30 de setembro de 2011;
Vogal do Conselho de Administração da EMPORDEF, Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA, desde 2 de junho de 2008, desde 2 de junho de 2008 até 12 de agosto de 2011;
Assessor Principal (desde 08 de janeiro de 1995) colocado no Instituto Nacional de Administração desde 29 de dezembro de 2008;
Assessor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 07/04/2008 até 01/06/2008;
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública de 20/05/2005 a 06/04/2008;
Adjunto do Secretário de Estado da Administração Pública de 21/03/2005 a 19/05/2005;
Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Administração da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) de 10/06/2003 a 20/03/2005;
Assessor Principal da Direção-Geral da Administração Pública de 06/04/2002 a 09/06/2003;
Adjunto do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa de 27/01/2000 a 05/04/2002;
Chefe de Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas do Governo de Macau de 01/11/1996 a 19/12/1999;
Subdiretor da Direção dos Serviços de Finanças de Macau de 02/10/1991 a 31/10/1996;
Chefe do Gabinete Técnico-Jurídico dos Serviço de Administração e Função Pública de Macau de 02/10/1989 a 01/10/1991;
Chefe de Divisão da Direção-Geral da Administração Pública de 28/11/1988 a 01/10/1989;
Técnico Superior da Administração Pública desde 05/04/1979.
Outras funções:
Membro do Conselho de Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL;
Membro do Conselho de Redação da Revista "Administração";
Membro de diversos Conselhos, Grupos de Trabalho e Comissões;
Docência de ações de formação profissional;
Docência das disciplinas de «Legislação I» e «Legislação II»de cursos técnico-profissionais da Escola de Formação Profissional do Instituto Geográfico e Cadastral;
Participação em diversos congressos, seminários e ações de formação.
Distinções:
Medalha de Mérito Profissional concedida pela Portaria 557/99/M, de 17 de dezembro, do Governador de Macau (Boletim Oficial de Macau, 1.ª série, 2.º Suplemento, n.º 50, de 17/12/99);
Louvor conferido pelo Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao cessar as suas funções como membro do Governo (Louvor 717/2002, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 27/04/2002);
Louvor conferido pelo Secretário de Estado da Administração Pública ao cessar as suas funções como chefe do respetivo Gabinete (Despacho 11032/2008, de 4 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16/04/2008.
206058958
