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Aviso 6527/2012, de 11 de Maio

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Sumário

Renovação de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 6527/2012

Renovação de Comissão de Serviço

Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 6 de fevereiro de 2012 foi renovada a comissão de serviço, por um período de três anos, à Chefe da Divisão Administrativa, Dr.ª Margarida Isabel Rosado Pelerito de Araújo Gonçalves, com efeitos a partir de 09 de abril de 2012, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicadas à Administração Local pelos Decretos-Leis n.os 93/2004, de 20 de abril e 104/2006, de 7 de junho.

2 de maio de 2012. - O Presidente da Câmara, António José Correia.

306043031

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1329343.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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