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Aviso 6497/2012, de 11 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do chefe da divisão administrativa e jurídica - Fernando Manuel Pitarma de Pinho Vilar

Texto do documento

Aviso 6497/2012

Para os devidos efeitos, torna-se publico que por despacho do Senhor Presidente da Câmara n.º 53/2012 de 24 de fevereiro de 2012, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da lei 169/99, de 12 de junho e n.º 3 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril e verificado que foi cumprido o preceituado no n.º 2 do artigo 22.º da referida lei, foi renovada a comissão de serviço do Chefe da Divisão Administrativa e Jurídica, Fernando Manuel Pitarma de Pinho Vilar, com efeitos a partir de 5 de julho de 2012.

11 de abril de 2012. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Rosa Maria Lopes Bandeira Simão.

305973965

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1329310.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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