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Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, exonero, a seu pedido, Maria José Rodrigues Coelho Pires de Moura das funções de secretária do meu Gabinete do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 30 de abril de 2012.
3 de maio de 2012. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
206051172
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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