dre.tretas.org
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, nomeio, para exercer funções de Secretária no meu Gabinete, a Senhora Isabel Maria Lucas, com efeitos a partir de 1 de maio de 2012.
3 de maio de 2012. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
206051301
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1329109/despacho-6186-2012-de-11-de-maio
