O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o novo lugar de diretor de serviços de Recursos Humanos da Defesa Nacional (DSRHDN), o qual foi definido na estrutura orgânica através das disposições conjugadas dos artigos 8.º do Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro e 2.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, se encontra vago.
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSRHDN, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento.
Considerando que a licenciada Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Recursos Humanos da Defesa Nacional, a licenciada Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 4 de abril de 2012.
24 de abril de 2012 - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa
Data de nascimento: Lisboa, 17 de fevereiro de 1957
I - Formação académica e profissional
Licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa (1980).
Curso de Auditores de Defesa Nacional (1997/1998).
Curso de Formação de Dirigentes-FORGEP- INA (2008) e frequência de diversas ações de formação, essencialmente em matéria de organização, modernização e recursos humanos da Administração Pública.
II - Experiência profissional
Iniciou funções públicas em 1980, como técnica superior de 2.ª classe, na extinta Junta Central das Casas do Povo.
Em 1985, com a extinção desse organismo, transitou para a Direção-geral do Trabalho do (então) Ministério do Trabalho e da Segurança Social, onde exerceu funções técnicas no âmbito do contrato individual de trabalho e das organizações do trabalho.
Entretanto promovida a técnica superior de 1.ª classe, exerceu funções de Adjunta nos Gabinetes dos Ministros da Juventude, dos Assuntos Parlamentares e da Educação, de janeiro de 1991 a julho de 1993.
De julho de 1993 a julho de 1996 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT).
Em julho de 1996, nomeada Chefe de Divisão de Estudos Profissionais e Política Salarial da Direção-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional.
A partir de 1 de março de 1998 passou a exercer o cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da mesma direção-geral, área responsável pelo estudo e acompanhamento das políticas de educação e formação e de remunerações do pessoal militar, e pelas matérias de natureza jurídico-estatutária e regulamentar respeitante ao pessoal militarizado e civil dos serviços departamentais e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.
De 1 de outubro de 2000 a 31 de janeiro de 2002, exerceu funções de Adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna.
Novamente na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), retomou o exercício do cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos em 1 de fevereiro de 2002.
Foi promovida à categoria de Assessora Principal com efeitos a partir de 12 de julho de 2002.
Exerceu o cargo de Subdiretora-geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) de 1 de abril de 2009 a 31 de janeiro de 2010.
Desde então e até à presente data, exerce o cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Defesa Nacional da DGPRM.
Conselheira efetiva para a Igualdade, representa o Ministério da Defesa Nacional na Comissão Interministerial do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Integrou diversos grupos de trabalho e participou em numerosos júris de concursos para recrutamento de pessoal técnico superior e pessoal dirigente.
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