O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o novo lugar de diretor de serviços de Saúde, Assuntos Sociais e Antigos Combatentes (DSSASAC), o qual foi definido na estrutura orgânica através das disposições conjugadas dos artigos 8.º do Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro e 4.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, se encontra vago.
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSSASAC, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento.
Considerando que a licenciada Isabel Maria Neves Madeira, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Saúde, Assuntos Sociais e Antigos Combatentes, a licenciada Isabel Maria Neves Madeira.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 4 de abril de 2012.
24 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Isabel Maria Neves Madeira
Local e data de nascimento: Lisboa, 18 de Janeiro de 1951
I - Formação académica e profissional
Licenciatura em Filologia Germânica, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.
Curso de Defesa Nacional.
Seminário de Alta Direção.
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
II - Experiência Profissional
No Ministério da Defesa Nacional:
Iniciou funções na Direção-Geral de Pessoal e Infraestruturas (DGPIE) - outubro 1992.
Chefe da Divisão de Saúde Militar na Direção-Geral de Pessoal (DGP) - maio 1995 a maio 1998.
Assessora na Divisão de Ensino e Formação (DGP) - junho 1998 a março 2000;
Chefe da Divisão de Ensino e Formação da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) - abril 2000 a dezembro 2007.
Diretora de Serviços de Saúde e Assuntos Sociais (DGPRM) - desde janeiro 2008.
No Ministério do Trabalho e da Segurança Social:
Iniciou funções na Secretaria-Geral - novembro 1973 a fevereiro 1978.
Técnica Superior no Serviço de Comunicação Social e Relações Públicas - março 1978 a setembro 1984 e março de 1986 a outubro de 1989.
Técnica Superior no Sistema de Relações Internacionais - outubro 1984 a Fevereiro 1986.
Técnica Superior no Serviço de Organização e Gestão de Pessoal - novembro 1989 a setembro 1992.
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