Declaração de retificação de anúncio 110/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
13 - Outras Informações
- Prazo de entrega dos trabalhos de conceção;
- Esclarecimentos prestados sobre as peças do procedimento;
- Entrega dos trabalhos de conceção apenas em suporte físico.
Autor da rectificação do anúncio:
Joaquim Morão Lopes Dias (Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1575/2012, com ID 405990942.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143530 - Município de Castelo Branco
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação Pública e da Modernização
Administrativa / Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Novo Parque da Cidade na Quinta do Chinco:
Concurso Público - Trabalhos de conceção para Parque Urbano Temático da Carapalha
Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente concurso público para trabalhos de conceção, tem como finalidade a elaboração de um projeto para implementar um parque temático sobre as tradições rurais da Beira Interior, ao nível da educação ambiental e das ligações do Homem à Natureza.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71320000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação Pública e da Modernização Administrativa / Serviço de Contratação
Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Poderão ser concorrentes as sociedades, empresas em nome individual ou associações de profissionais em regime de profissão liberal, que apresentem uma equipa projetista com as habilitações mínimas exigidas, nos termos da Lei 31/2009, de 3 de julho e da Portaria 1379/2009, de 30 de outubro, para as especialidades propostas para projeto.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Não aplicável
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO a) Disposição dos espaços e equipamentos pela área de intervenção - 25% b) Diversidade dos espaços e a sua conciliação com as tradições rurais da Beira Interior - 20% c) Diversidade de equipamentos de apoio ao Parque - 15% d) Adequação da solução proposta ao espaço existente - 10% e) Acessibilidades - 10% f) Qualidade global da solução - 10% g) Sustentabilidade energética da solução - 10%
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não há lugar a atribuição de prémios de participação
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: € 5.000,00 (Cinco mil euros)
O valor do prémio de consagração recebido será deduzido no primeiro pagamento, com a aprovação do estudo prévio, pela Câmara
Municipal
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/17
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informa-se todos os interessados que o prazo para apresentação dos trabalhos de conceção foi prorrogado por mais 10 dias.
Assim, o prazo para entrega dos trabalhos é até às 17h00m00s do dia 28 de maio de 2012.
O ato público será pelas 10h00 do dia útil seguinte à data limite para apresentação dos trabalhos de conceção, no Salão Nobre da Câmara
Municipal de Castelo Branco, sito na Praça do Município, em Castelo Branco.
Informa-se ainda que foram prestados esclarecimentos relativamente às peças do procedimento, os quais constam na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com.
Mais de informa que os trabalhos de conceção, nos termos da alínea a) do ponto 8.1 dos termos de referência, apenas deverão ser apresentados em suporte físico "trinta (30) páginas escritas e por seis (6) painéis formato A1 em K line, ou material equivalente (PVC alveolar)"
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Morão Lopes Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
406072151
