O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o novo lugar de diretor de serviços de Recrutamento e Assuntos de Serviço Militar (DSRASM), o qual foi definido na estrutura orgânica através das disposições conjugadas dos artigos 8.º do Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro e 3.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, se encontra vago.
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSRASM, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento.
Considerando que o coronel António Silva Lopes, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de Recrutamento e Assuntos de Serviço Militar, o coronel António Silva Lopes.
2 - O ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 4 de abril de 2012.
24 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: António Silva Lopes
Local e data de nascimento: Oliveira de Frades (Arca), 1 de setembro de 1960
I - Formação académica e profissional
Pós-graduado em "Guerra de Informação/Competitive Intelligence", pela Academia Militar.
Licenciado em Ciências Militares, ramo Artilharia, pela Academia Militar.
Curso de Promoção a Oficial Superior das Armas, pelo Instituto de Altos Estudos Militares.
Curso de Análise e Conceção Estruturada de Sistemas de Informação (INA).
Curso de Programação de Computadores (INA).
Estágio de Educação Física, do Centro Militar de Educação Física e Desportos.
II - Experiência profissional
Coronel de Artilharia, desde dezembro de 2007.
Diretor de Serviços de Recrutamento Militar, na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), desde 20 agosto de 2009.
Responsável pelo Centro de Dados da Defesa, de 2007 a 2009.
Subdiretor do Centro de Informática do Exército, entre 2006 a 2007.
Chefe da Repartição de Sistemas do Centro de Informática do Exército, de 2004 a 2006, com responsabilidades na administração do sistema de informação de pessoal e recrutamento militar do Exército.
Diretor de Instrução do Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1, em 2004.
Comandante do Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea em Cascais, do Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1, entre 2002 e 2004.
Representante do Exército no Grupo de Missão para a Sociedade de Informação, para a problemática do ano 2000 nos sistemas informáticos, em 1998 e 1999.
Oficial de Informações da Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM III), de maio de 1996 a maio de 1997.
Comandante da Bateria da Parede, durante o ano de 1994.
Comandante de Bateria, no Regimento de Artilharia de Leiria, entre 1989 e 1990.
Instrutor na Academia Militar, de 1986 a 1989.
III - Louvores e condecorações
Da sua folha de serviço constam 4 condecorações e 9 louvores, dos quais 1 do Ministro da Defesa Nacional; 1 de Diretor-Geral, e 5 de Tenente-general/Major-general Grande Unidade.
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